OURUS ALIANÇAS
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Política de Trocas, Devoluções e Estorno
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
CNPJ 54.055.064/0001-19 · Salvador – BA · ourusaliancas.com.br
Esta política estabelece as regras de troca, devolução, garantia e estorno aplicáveis às compras de alianças e joias realizadas na Ourus Alianças, tanto na loja física em Salvador (BA) quanto pelo site ourusaliancas.com.br e demais canais de venda à distância. Todas as regras aqui descritas seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e destinam-se a garantir uma relação transparente e justa entre a Ourus e seus clientes.
Ao finalizar a compra, o cliente declara ter lido e concordado com os termos desta política.
Para evitar confusões — comuns nesse tema — a Ourus distingue três situações que possuem regras próprias e não se misturam:
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Situação |
O que significa |
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Arrependimento (art. 49) |
Desistência da compra feita fora da loja física (internet, WhatsApp, telefone), no prazo de 7 dias corridos, sem necessidade de justificativa. |
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Vício ou defeito (art. 18) |
Produto que apresenta falha de fabricação, material ou funcionamento. Regime e prazos próprios (até 90 dias). |
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Troca por conveniência |
Cliente quer trocar tamanho ou modelo por preferência pessoal, sem defeito. É uma cortesia comercial da Ourus, não uma obrigação legal. |
Nas compras feitas pelo site, WhatsApp, telefone ou qualquer canal fora da loja física, o cliente tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC.
– A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos, pelo WhatsApp ou e-mail de atendimento da Ourus.
– O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, sem danos, com a embalagem, certificado de autenticidade e todos os itens que o acompanharam.
– Confirmado o direito, a Ourus restitui o valor integral pago, incluindo o frete, na forma do pagamento original.
O direito de arrependimento do art. 49 não se aplica de forma plena aos produtos personalizados ou fabricados sob encomenda. Alianças e joias com gravação a laser (nomes, datas, iniciais, mensagens), gramatura ou medida sob encomenda, ou qualquer customização exclusiva feita a pedido do cliente, são confeccionadas unicamente para aquele cliente e não podem ser recolocadas à venda.
O art. 49 foi criado para proteger quem compra "às cegas" e se arrepende de um produto padronizado. Um produto customizado, que perde valor comercial pela própria personalização, foge dessa lógica — sob pena de gerar enriquecimento sem causa em desfavor da Ourus. Por isso:
– Peças personalizadas/gravadas não são passíveis de arrependimento e devolução por conveniência.
– Nos casos em que o arrependimento seja excepcionalmente aceito, a Ourus poderá reter o custo comprovado da personalização, restituindo o restante.
Importante: esta exceção não afasta o direito do cliente em caso de defeito de fabricação (item 5).
Além do que a lei exige, a Ourus oferece uma política própria de troca de tamanho e modelo, válida por até 30 (trinta) dias a partir do recebimento, mesmo sem defeito. Trata-se de uma cortesia comercial, e segue estas condições:
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Motivo da troca |
Como funciona |
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Erro de tamanho de aro |
Troca gratuita por outro tamanho, incluindo o frete de retorno e reenvio. |
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Troca de modelo |
Permitida dentro do prazo, respeitada a diferença de valor entre as peças. |
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Aumento de gramatura |
Permitido; cobra-se apenas os gramas adicionais, reaproveitando o ouro da peça original. |
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Após 30 dias |
Ajuste de aro e manutenção pela garantia vitalícia; ajustes fora do prazo podem ter custo (a partir de R$ 49,90). |
A peça enviada para troca deve estar sem sinais de uso e acompanhada do certificado de autenticidade. Peças gravadas/personalizadas só são trocadas em caso de defeito ou erro atribuível à Ourus.
Se a peça apresentar defeito de fabricação, material ou acabamento, o cliente tem 90 (noventa) dias, contados do recebimento, para relatar o problema (prazo do CDC para produtos duráveis).
Diante de um defeito comprovado, a Ourus providenciará, sem custo para o cliente:
1. O reparo do produto no menor prazo possível; ou, não sendo possível o reparo,
2. A substituição por outra peça igual, em perfeitas condições; ou, a critério do cliente,
3. A restituição integral do valor pago, devidamente atualizado, ou o abatimento proporcional do preço.
O frete de envio e retorno em casos de defeito é sempre por conta da Ourus.
Não são considerados defeito: desgastes naturais do uso, riscos e amassados causados por mau uso, alterações feitas por terceiros (joalherias externas) ou danos decorrentes de acidente. Esses casos são atendidos pela garantia vitalícia de manutenção da Ourus, conforme o item 6.
Independentemente dos prazos legais acima, toda aliança Ourus acompanha garantia vitalícia de manutenção, que inclui:
– Polimento periódico para restaurar o brilho original.
– Manutenção de encaixes, soldas e pedras que eventualmente se soltem por uso normal.
– Ajuste de aro em caso de variação do dedo, conforme as condições vigentes na loja.
A garantia vitalícia é um benefício comercial da Ourus e não substitui nem reduz os direitos legais de troca por vício ou defeito previstos no CDC.
Confirmado o direito à devolução (por arrependimento válido ou defeito), o estorno segue a forma de pagamento utilizada na compra:
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Forma de pagamento |
Como ocorre o estorno |
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Cartão de crédito |
Estorno solicitado à operadora do cartão. O prazo de aparecimento na fatura depende da administradora e do fechamento (podendo levar de 1 a 2 faturas). |
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Pix ou transferência |
Devolução por depósito/Pix na mesma titularidade do comprador, em até 10 dias úteis após a confirmação. |
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Parcelado |
O estorno das parcelas segue os prazos e o cronograma da operadora do cartão. |
Nos casos de arrependimento sobre produto personalizado excepcionalmente aceitos, a Ourus poderá reter o custo comprovado da personalização e estornar o valor remanescente. Em nenhuma hipótese a Ourus retém valores nos casos de defeito de fabricação — nesses casos, a restituição é integral.
1. Entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail de atendimento da Ourus, informando o número do pedido e o motivo.
2. A equipe confirmará o enquadramento (arrependimento, defeito ou troca por conveniência) e orientará sobre o envio da peça.
3. Envie o produto sem sinais de uso, com embalagem, certificado de autenticidade e acessórios, pelo meio indicado pela Ourus.
4. Recebida e conferida a peça, a Ourus efetua a troca, o reparo ou o estorno conforme o caso, dentro dos prazos desta política.
– Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente é sempre a publicada no site ourusaliancas.com.br.
– Casos omissos serão resolvidos com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação brasileira aplicável.
– Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.
Ourus Alianças · 28 anos de tradição · Salvador – BA
