OURUS ALIANÇAS
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Política de Trocas, Devoluções e Estorno
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
CNPJ 54.055.064/0001-19 · Salvador – BA · ourusaliancas.com.br
1. Objetivo e Abrangência
Esta política estabelece as regras de troca, devolução, garantia e estorno aplicáveis às compras de alianças e joias realizadas na Ourus Alianças, tanto na loja física em Salvador (BA) quanto pelo site ourusaliancas.com.br e demais canais de venda à distância. Todas as regras aqui descritas seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e destinam-se a garantir uma relação transparente e justa entre a Ourus e seus clientes.
Ao finalizar a compra, o cliente declara ter lido e concordado com os termos desta política.
2. Definições Importantes
Para evitar confusões, comuns nesse tema, a Ourus distingue três situações que possuem regras próprias e não se misturam:
Arrependimento (art. 49)
Desistência da compra feita fora da loja física (internet, WhatsApp, telefone), no prazo de 7 dias corridos, sem necessidade de justificativa.
Vício ou defeito (art. 18)
Produto que apresenta falha de fabricação, material ou acabamento. Regime e prazos próprios (até 90 dias).
Troca por conveniência
Cliente quer trocar tamanho ou modelo por preferência pessoal, sem defeito. É uma cortesia comercial da Ourus, não uma obrigação legal.
3. Direito de Arrependimento — Compras Online (Art. 49 do CDC)
Nas compras feitas pelo site, WhatsApp, telefone ou qualquer canal fora da loja física, o cliente tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC.
3.1. Como funciona
– A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos, pelo WhatsApp ou e-mail de atendimento da Ourus.
– O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, sem danos, com a embalagem, o certificado de autenticidade (quando houver) e todos os itens que o acompanharam.
– Confirmado o direito, a Ourus restitui o valor integral pago, incluindo o frete, na forma do pagamento original.
3.2. Produtos Gravados ou Personalizados
O direito de arrependimento também vale para alianças e joias com gravação a laser (nomes, datas, iniciais, mensagens) ou outra personalização feita a pedido do cliente. Nesses casos, a restituição também é integral, sem retenção de valores.
4. Troca por Conveniência (Cortesia Ourus)
Além do que a lei exige, a Ourus oferece uma política própria de troca de tamanho e modelo, válida por até 30 (trinta) dias a partir do recebimento, mesmo sem defeito. Trata-se de uma cortesia comercial, que segue estas condições:
Erro de tamanho de aro
Troca gratuita por outro tamanho, incluindo o frete de retorno e reenvio.
Troca de modelo
Permitida dentro do prazo, respeitada a diferença de valor entre as peças.
Aumento de gramatura
Permitido; cobra-se apenas os gramas adicionais, reaproveitando o ouro da peça original.
Após 30 dias
O ajuste de aro continua disponível: o primeiro ajuste é gratuito e, nos seguintes, o cliente paga apenas o frete.
A peça enviada para troca deve estar sem sinais de uso e acompanhada do certificado de autenticidade (quando houver). Peças gravadas também podem ser trocadas nas condições acima.
5. Produtos com Vício ou Defeito (Art. 18 do CDC)
Se a peça apresentar defeito de fabricação, material ou acabamento, o cliente tem 90 (noventa) dias para relatar o problema (prazo do CDC para produtos duráveis), contados do recebimento ou, no caso de defeito oculto, do momento em que ele ficar evidente.
Diante de um defeito comprovado, a Ourus providenciará, sem custo para o cliente:
1. O reparo do produto no menor prazo possível; ou, não sendo possível o reparo,
2. A substituição por outra peça igual, em perfeitas condições; ou, a critério do cliente,
3. A restituição integral do valor pago, devidamente atualizado, ou o abatimento proporcional do preço.
O frete de envio e retorno em casos de defeito é sempre por conta da Ourus.
Não são considerados defeito: desgastes naturais do uso, riscos e amassados causados por mau uso, alterações feitas por terceiros (joalherias externas) ou danos decorrentes de acidente. Esses casos podem ser consertados pela Ourus mediante orçamento aprovado pelo cliente.
6. Garantia Vitalícia Ourus
Além dos prazos legais acima, as alianças e joias Ourus em ouro e prata acompanham Certificado de Autenticidade e Garantia Vitalícia, que inclui:
– Autenticidade do metal e das pedras, por toda a vida.
– Limpeza e polimento gratuitos e vitalícios. O frete de ida e volta até a oficina em Salvador é por conta do cliente.
– Garantia de 1 (um) ano contra defeitos de fabricação, como falhas de solda, de cravação ou queda de pedra por defeito de fabricação, com conserto sem custo e frete por conta da Ourus. Após esse período, ou em caso de acidente, o conserto é feito mediante orçamento.
– Ajuste de aro: o primeiro ajuste é gratuito e, nos seguintes, o cliente paga apenas o frete.
As alianças de moeda antiga não possuem Garantia Vitalícia nem Certificado de Autenticidade, mas seguem normalmente as regras de arrependimento, troca e defeito desta política.
A garantia perde a validade caso a joia sofra intervenção, ajuste, gravação ou polimento feitos por outros joalheiros ou oficinas.
A Garantia Vitalícia é um benefício comercial da Ourus e não substitui nem reduz os direitos legais previstos no CDC. Os detalhes completos estão na página Garantia Vitalícia.
7. Regras de Estorno e Restituição de Valores
Confirmado o direito à devolução (por arrependimento ou defeito), o estorno segue a forma de pagamento utilizada na compra:
Cartão de crédito
Estorno solicitado à operadora do cartão. O prazo de aparecimento na fatura depende da administradora e do fechamento (podendo levar de 1 a 2 faturas).
Pix ou transferência
Devolução por depósito/Pix na mesma titularidade do comprador, em até 10 dias úteis após a confirmação.
Parcelado
O estorno das parcelas segue os prazos e o cronograma da operadora do cartão.
Nos casos de arrependimento e de defeito de fabricação, a restituição é sempre integral. A Ourus não retém valores, inclusive em peças gravadas ou personalizadas.
8. Como Solicitar Troca, Devolução ou Estorno
1. Entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail de atendimento da Ourus, informando o número do pedido e o motivo.
2. A equipe confirmará o enquadramento (arrependimento, defeito ou troca por conveniência) e orientará sobre o envio da peça.
3. Envie o produto sem sinais de uso, com embalagem, certificado de autenticidade (quando houver) e acessórios, pelo meio indicado pela Ourus.
4. Recebida e conferida a peça, a Ourus efetua a troca, o reparo ou o estorno conforme o caso, dentro dos prazos desta política.
9. Disposições Finais
– Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente é sempre a publicada no site ourusaliancas.com.br.
– Casos omissos serão resolvidos com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação brasileira aplicável.
– Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.
Ourus Alianças · 28 anos de tradição · Salvador – BA
